Instrução Normativa
SRF
nº 116, de 29 de dezembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 30/12/1994, seção , página 21152)
"Estabelece normas para preenchimento da Declaração de Importação - DI."
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.