Instrução Normativa SRF nº 115, de 27 de dezembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2000, seção , página 37)  

Dispõe sobre a opção, pelo SIMPLES, das pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 34, de 30 de março de 2001)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.