Instrução Normativa
SRF
nº 110, de 28 de dezembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/01/2002, seção 1, página 22)
Dispõe sobre a apresentação, pela pessoa física residente no Brasil, da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 290, de 30 de janeiro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.