Instrução Normativa
SRF
nº 108, de 01 de setembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 03/09/1999, seção , página 10)
Altera disposições da Instrução Normativa SRF No 141, de 30 de novembro de 1998, que aprova o Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 48, de 28 de abril de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.