Instrução Normativa
SRF
nº 106, de 31 de agosto de 1999
(Publicado(a) no DOU de 02/09/1999, seção , página 6)
Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os produtos fonográficos e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 842, de 30 de abril de 2008)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.