Instrução Normativa
SRF
nº 106, de 21 de dezembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 29/12/1994, seção 1, página 20917)
Dispõe sobre os meios de apresentação da Declaração de Ajuste Anual de Pessoa Física relativa ao exercício de 1995, ano-calendário de 1994, e aprova os seus formulários.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.