Instrução Normativa
SRF
nº 103, de 21 de dezembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 26/12/2001, seção 1, página 37)
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 89, de 31 de outubro de 2001.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.