Instrução Normativa
SRF
nº 103, de 20 de agosto de 1999
(Publicado(a) no DOU de 23/08/1999, seção , página 4)
Altera a Instrução Normativa No 71, de 17 de junho de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 116, de 31 de dezembro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.