Instrução Normativa
SRF
nº 103, de 30 de dezembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 05/01/1998, seção 1, página 4)
Dispõe sobre cálculo e a utilização do crédito presumido instituído pela Lei No 9.363, de 13 de dezembro de 1996.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 313, de 03 de abril de 2003)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.