Instrução Normativa
SRF
nº 102, de 18 de agosto de 1999
(Publicado(a) no DOU de 20/08/1999, seção , página 24)
Altera a Instrução Normativa SRF No 73, de 29 de dezembro de 1978.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 112, de 31 de dezembro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.