Instrução Normativa
SRF
nº 98, de 07 de agosto de 1998
(Publicado(a) no DOU de 18/08/1998, seção , página 8)
Retificação
Art. 17. ...,
Onde se lê: "..., produzindo efeitos a partir de 1o de novembro de 1999",
Leia-se: "..., produzindo efeitos a partir de 1o de novembro de 1998".
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.