Instrução Normativa
SRF
nº 97, de 05 de dezembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 06/12/1994, seção , página 18577)
Estabelece procedimentos para a descarga e do despacho aduaneiro de importação de petróleo bruto e de seus derivados.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 105, de 28 de dezembro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.