Ato Declaratório
Corat
nº 28, de 01 de novembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 05/11/2001, seção 1, página 12)
Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2001.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei No 9.065, de 20 de junho de 1995, e nos arts. 16 e 39 da Lei No 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a modificação introduzida pelo art. 73 da Lei No 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.