Instrução Normativa
SRF
nº 90, de 19 de setembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 21/09/2000, seção , página 6)
Altera a Instrução Normativa No 113, de 27 de dezembro de 1994.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 364, de 16 de outubro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.