Instrução Normativa SRF nº 88, de 31 de dezembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 03/01/1997, seção 1, página 159)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Fixa o enquadramento dos produtos referidos no art. 1º do Decreto nº 97.130/88 e no art. 1º da Lei nº 7.798/89, para efeito de desembaraço aduaneiro.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 36, de 05 de março de 1999)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.