Instrução Normativa SRF nº 88, de 11 de novembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 16/11/1994, seção , página 17153)  

Altera o art. 2º e revoga o art. 13 da Instrução Normativa SRF nº 88, de 29 de outubro de 1993.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 47, de 09 de outubro de 1995)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.