Instrução Normativa
SRF
nº 88, de 11 de novembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 16/11/1994, seção , página 17153)
Altera o art. 2º e revoga o art. 13 da Instrução Normativa SRF nº 88, de 29 de outubro de 1993.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.