Eventos de Inscrição de Empresa (Inclusão)

101

Inscrição de Empresa Brasileira - Matriz

102

Inscrição de Filial de Empresa Brasileira

103

Inscrição de Filial de Empresa Brasileira no Exterior

104

Inscrição de Empresa Estrangeira no Brasil(Filial, Sucursal ou Agência de Empresa Sediada no Exterior)

Eventos Operacionais (Alteração)

201

Alteração de Dados Cadastrais

202

Alteração de Pessoa Física Responsável

203

Exclusão do Título do Estabelecimento(Nome de Fantasia)

204

Cisão Parcial

205

Classificação como Estabelecimento Unificado

206

Desclassificação como Estabelecimento Unificado

207

Segunda Via do Cartão CGC

Eventos Relativos à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

301

Opção pelo SIMPLES

302

Exclusão do SIMPLES por Opção do Contribuinte

303

Exclusão do SIMPLES por Débito para com a Fazenda Nacional ou com a Previdência Social (da Pessoa Jurídica, ou do Sócio ou Titular)

304

Exclusão do SIMPLES por Ultrapassar os Limites de Receita Bruta

305

Exclusão do SIMPLES por Transformação para a Forma de Sociedade por Ações 306 Exclusão do SIMPLES por Exercício de Atividade Econômica Vedada

307

Exclusão do SIMPLES por Ingresso de Sócio Estrangeiro Residente no Exterior

308

Exclusão do SIMPLES por Transformação em Filial, Sucursal,Agência ou Representação de Pessoa Juríica com Sede no Exterior

309

Exclusão do SIMPLES por Participação no Capital de Outra Pessoa Jurídica

310

Exclusão do SIMPLES por Existência de Titular ou Sócio que Realize Gastos Incompatíveis com seus Rendimentos Declarados

311

Exclusão do SIMPLES por Participação do Titular ou Sócio no Capital de Outra Empresa

312

Exclusão do SIMPLES por Participação de outra Pessoa Jurídica no Capital da Empresa

313

Exclusão do SIMPLES por Receita de Venda de Bens Importados Superior ao limite

314

Exclusão do SIMPLES por Prática de Embaraço ou Resistência à Fiscalização, Infração à Legislação, Crimes Contra a Ordem Tributária, Comercialização de Mercadorias Oriundas de Contrabando ou Descaminho ou Transferência da Pessoa Jurídica para Interpostas Pessoas que não sejam os Verdadeiros Sócios ou Titular

315

Anulação da Opção pelo SIMPLES

Eventos de Situações Especiais

401

Início de Concordata

402

Término de Concordata

403

Em Liquidação Judicial

404

Em Liquidação Extra-Judicial

405

Decretação de Falência

406

Reabilitação de Falência

407

Espólio de Firma Individual

Eventos Relativos à Solicitação de Baixa (Exclusão)

501

Extinção

502

Incorporação

503

Fusão

504

Cisão Total

505

Falência

506

Liquidação

507

Elevação à Matriz

508

Transpasse(Venda de Filial para Outra Empresa)

509

Não Início de Atividade