Instrução Normativa
SRF
nº 79, de 27 de julho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 04/08/1998, seção , página 32)
Retificação
Art. 9o...
Onde se lê: "§ 2o Será cancelada, de ofício, a inscrição...",
Leia-se: "§ 3o Será cancelada, de ofício, a inscrição...".
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.