Instrução Normativa SRF nº 79, de 27 de julho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 31/07/1998, seção , página 40)  

Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 90, de 22 de julho de 1999)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.