Instrução Normativa
SRF
nº 78, de 28 de junho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 02/07/1999, seção , página 4)
Define procedimentos para a entrega da Declaração de Isento de 1999 pelas pessoas físicas, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.