Instrução Normativa SRF nº 78, de 07 de outubro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 09/10/1997, seção 1, página 22868)  
Revoga a Instrução Normativa que menciona.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Artigo único. Revogar a Instrução Normativa No 25, de 24 de fevereiro de 1993.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.