Instrução Normativa
SRF
nº 76, de 26 de dezembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 30/12/1996, seção 1, página 28848)
Aprova os formulários da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativa ao exercício de 1997, ano-calendário de 1996, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.