Instrução Normativa
SRF
nº 74, de 21 de junho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 22/06/1999, seção , página 7)
Altera o Art. 4o da Instrução Normativa No 58, de 26 de maio de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 105, de 24 de novembro de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.