Instrução Normativa
SRF
nº 71, de 17 de junho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 18/06/1999, seção , página 7)
Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação de gás natural por meio de duto.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 116, de 31 de dezembro de 2001)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.