Instrução Normativa DPRF nº 67, de 05 de setembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 06/09/1991, seção 1, página 18784)  
Original

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Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bebidas.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria N° 1.157, de 05 de setembro de 1991, resolve:
Art. 1° Os produtos sujeitos ao regime tributário de que trata o artigo 3° da Lei n° 7.798, de 10 de junho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme a Tabela anexa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiros a partir de 06 de agosto de 1991.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
                                     TABELA ANEXA 

CÓDIGO    DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-Cr$ UNIDADE
 TIPI
2106.90   Preparações não alcoólicas, para
          elaboração de bebidas ("postmix")
           1. Cilindros ..................  199,24 litro
2201.10   Águas minerais artificiais e águas gaseificadas
          I - Garrafa de vidro, retornável
           2. Até 260 ml ................    23,18  12
           3. De 261 a 360 ml ...........    28,98  12
           4. De 361 a 660 ml ............   32,84  12
           5. De 661 a 1100 ml ...........   67,62  12
         II - Garrafa de vidro, não retornável
           6. Até 260 ml ..................  81,10  24
2202.90       Refrigerantes e refrescos
          I - Garrafa de vidro, retornável
           7. Até 260 ml .................   75,66  12
           8. De 261 a 360 ml ............   79,12  12
           9. De 361 a 660 ml ............. 138,66  12
          10. De 661 a 1100 ml ..........   309,98  12
         II - Garrafa de vidro, não retornável
          12. Até 260 ml .................. 162,44  24
          13. De 261 a 360 ml.............  179,58  24
          14. De 361 a 660 ml ...........   162,44  12
        III - Garrafa de plástico retornável
          15. De 1301 a 1600 ml ..........  436,78  12
         IV - Garrafa de plástico não retornável
          16. De 1301 a 1600 ml ........... 475,30  12
          17. De 1601 a 2100 ml ........... 270,92   6
          V - Copos plásticos
          18. Até 260 ml .................. 179,58  48
         VI - Latas
          19. De 261 a 360 ml ............. 206,02  24
        VII - Cilindros ("pre-mix")
          20. Cilindros ..................   29,78  litro
Nota: No caso de produtos classificados nos códigos referidos nas notas complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50%, quando atendidas as condições ali indicadas. 

CÓDIGO    DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-Cr$ UNIDADE
 TIPI
2203.00      Cervejas de malte
            I - Garrafa de vidro, retornável
             21. Até 260 ml .................      169,33  12
             22. De 261 a 360 ml ............      235,52  12
             23. De 361 a 660 ml ............      354,25  12
             24. De 661 a 1100 ml ...........      879,69  12
           II - Garrafa de vidro, não retornável
             25. De 261 a 360 ml ............      512,97  24
             26. De 361 a 660 ml ............      771,61  24
             27. De 661 a 1100 ml ..........     1.113,62  24
          III - Latas
             28. De 261 a 360 ml ...........       682,10  24
             29. De 361 a 660 ml ............      974,44  24
           IV - Barril
             30. Barril ....................       106,71 ltr
            V - Recipiente especial, não retornável
                31. Embalagens até 5,1 litros         208,95 ltr
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.