Instrução Normativa
SRF
nº 64, de 13 de agosto de 1997
(Publicado(a) no DOU de 14/08/1997, seção 1, página 17610)
Dispõe sobre a concessão de regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 113, de 14 de setembro de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.