Instrução Normativa
SRF
nº 63, de 09 de julho de 1993
(Publicado(a) no DOU de 13/07/1993, seção 1, página 9639)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
"Inclui o VTNm,na tabela para os municípios que menciona."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 7º do Decreto nº 84.685, de 06 de maio de 1980, resolve:
Art. 1º Incluir na tabela aprovada pela Instrução Normativa nº 119, de 19 de novembro de 1992, o Valor da Terra Nua Mínimo - VTNm, por hectare, para os municípios constantes da tabela anexa a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
OSIRES DE AZEVEDO LOPES FILHO
ANEXO
EXERCÍCIO 1992
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MUNICÍPIOS VTN m/HA
Cr$ 1,00
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UNIDADE DA FEDERAÇÃO: BAHIA
BARROCAS 90.000
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: MINAS GERAIS
BRUMADINHO 593.000
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PARAÍBA
ANTENOR NAVARRO 111.000
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PARANÁ
FAZENDA RIO GRANDE 1.000.000
HONÓRIO SERPA 500.000
IVATÉ 1.275.482
RIO BONITO 500.000
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RIO DE JANEIRO
ARRAIAL DO CABO 925.000
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RORAIMA
BOA VISTA 50.000
BONFIM 50.000
CARACARAÍ 50.000
MUCAJAÍ 50.000
NORMANDIA 50.000
SÃO JOÃO DA BALIZA 50.000
SÃO LUIZ 50.000
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: SÃO PAULO
BOREBI 484.848
DIRCE REIS 619.835
EMBAUBA 1.015.348
ESPÍRITO SANTO DO TURVO 599.174
EUCLIDES DA CUNHA 578.512
GUATAPARA 583.678
IARAS 561.983
IBITIUVA 826.446
MOTUCA 516.529
ROSANA 578.512
TARUMA 454.545
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: TOCANTINS
NOVO ALEGRE 22.333
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.