Instrução Normativa
SRF
nº 63, de 09 de julho de 1993
(Publicado(a) no DOU de 13/07/1993, seção 1, página 9639)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
"Inclui o VTNm,na tabela para os municípios que menciona."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 7º do Decreto nº 84.685, de 06 de maio de 1980, resolve:
Art. 1º Incluir na tabela aprovada pela Instrução Normativa nº 119, de 19 de novembro de 1992, o Valor da Terra Nua Mínimo - VTNm, por hectare, para os municípios constantes da tabela anexa a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
OSIRES DE AZEVEDO LOPES FILHO
ANEXO
EXERCÍCIO 1992 ------------------------------------------------------------- MUNICÍPIOS VTN m/HA Cr$ 1,00 ------------------------------------------------------------- UNIDADE DA FEDERAÇÃO: BAHIA BARROCAS 90.000 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: MINAS GERAIS BRUMADINHO 593.000 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PARAÍBA ANTENOR NAVARRO 111.000 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PARANÁ FAZENDA RIO GRANDE 1.000.000 HONÓRIO SERPA 500.000 IVATÉ 1.275.482 RIO BONITO 500.000 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RIO DE JANEIRO ARRAIAL DO CABO 925.000 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RORAIMA BOA VISTA 50.000 BONFIM 50.000 CARACARAÍ 50.000 MUCAJAÍ 50.000 NORMANDIA 50.000 SÃO JOÃO DA BALIZA 50.000 SÃO LUIZ 50.000 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: SÃO PAULO BOREBI 484.848 DIRCE REIS 619.835 EMBAUBA 1.015.348 ESPÍRITO SANTO DO TURVO 599.174 EUCLIDES DA CUNHA 578.512 GUATAPARA 583.678 IARAS 561.983 IBITIUVA 826.446 MOTUCA 516.529 ROSANA 578.512 TARUMA 454.545 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: TOCANTINS NOVO ALEGRE 22.333
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.