Instrução Normativa
SRF
nº 60, de 29 de junho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 01/07/1998, seção 1, página 62)
Institui a Declaração de Isento para as pessoas físicas e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.