Instrução Normativa
SRF
nº 58, de 26 de maio de 1999
(Publicado(a) no DOU de 27/05/1999, seção , página 10)
Altera a Instrução Normativa No 35, de 2 de abril de 1998.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 105, de 24 de novembro de 2000)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.