Instrução Normativa SRF nº 58, de 27 de junho de 1997
(Publicado(a) no DOU de 01/07/1997, seção 1, página 13750)  

Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais mediante transferência eletrônica de fundos e a emissão de comprovante de quitação.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 2609, de 20 de setembro de 2001)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.