Instrução Normativa
SRF
nº 58, de 28 de julho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 29/07/1994, seção , página 11391)
Prorroga o prazo de validade dos formulários de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.