Instrução Normativa
SRF
nº 54, de 13 de junho de 1997
(Publicado(a) no DOU de 16/06/1997, seção 1, página 12420)
Dispõe sobre as regras a serem observadas para o lançamento suplementar de tributos e contribuições.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 94, de 24 de dezembro de 1997)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.