Instrução Normativa
SRF
nº 53, de 18 de setembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 19/09/1996, seção 1, página 18650)
Estabelece procedimento simplificado para a concessão do regime de admissão temporária na situação que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.