Instrução Normativa SRF nº 52, de 13 de junho de 1997
(Publicado(a) no DOU de 16/06/1997, seção 1, página 12419)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa nº 57, de 1º de outubro de 1996, possibilitando a exportação de amostras de fumo através do despacho aduaneiro de remessas expressas.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 122, de 11 de janeiro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.