Instrução Normativa
SRF
nº 51, de 16 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 17/05/2000, seção , página 7)
Altera a Instrução Normativa No 150, de 20 de dezembro de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.