Instrução Normativa
SRF
nº 50, de 30 de junho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 01/07/1994, seção , página 9787)
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de julho de 1994.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.