Instrução Normativa SRF nº 49, de 27 de junho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 29/06/1994, seção , página 9543)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a data de entrada em vigor das IN/SRF nºs 39 e 41, de 03/06/94.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.