Instrução Normativa SRF nº 47, de 08 de maio de 1998
(Publicado(a) no DOU de 11/05/1998, seção 1, página 7)  

Fixa datas para restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 1998.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.