Instrução Normativa SRF nº 47, de 16 de agosto de 1996
(Publicado(a) no DOU de 19/08/1996, seção 1, página 15777)  

Dispõe sobre a admissão temporária de filmes provenientes do exterior, destinados à 20ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.