Instrução Normativa
SRF
nº 47, de 27 de junho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 28/06/1994, seção , página 9486)
Altera dispositivos da IN/SRF/Nº 089, de 01 de novembro de 1993, que trata de parcelamento de dêbitos fiscais.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo 1º do art. da Instrução Normativa nº 089, de 01 de novembro de 1993, renumerando-se os demais parágrafos do mesmo artigo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.