Instrução Normativa
SRF
nº 46, de 05 de agosto de 1996
(Publicado(a) no DOU de 06/08/1996, seção 1, página 14738)
Aprova modelos de formulários do IRPF/96 de Encerramento de Espólio ou Saída Definitiva do País.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.