Instrução Normativa
DPRF
nº 45, de 01 de julho de 1991
(Publicado(a) no DOU de 01/07/1991, seção 1, página 12924)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Revoga o Inciso IV do art. 7
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 524, de 19 de junho de 1991, resolve:
Art. 1º Fica revogado o inciso IV do art. 7º da Instrução Normativa nº 042, de 19 de junho de 1991.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.