Instrução Normativa
SRF
nº 44, de 02 de agosto de 1996
(Publicado(a) no DOU de 05/08/1996, seção 1, página 14609)
Dispõe sobre o pagamento das custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1351, de 25 de abril de 2013)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.