Instrução Normativa
SRF
nº 43, de 29 de abril de 1998
(Publicado(a) no DOU de 30/04/1998, seção 1, página 49)
Dispõe sobre a apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI como ressarcimento das contribuições COFINS e PIS/PASEP.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.