Instrução Normativa SRF nº 43, de 16 de junho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 17/06/1994, seção , página 8846)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins dos benefícios fiscais instituídos pela Lei nº 8.685/93.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 56, de 18 de julho de 1994)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.