Instrução Normativa
SRF
nº 42, de 24 de abril de 1998
(Publicado(a) no DOU de 28/04/1998, seção 1, página 55)
Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 93, de 23 de novembro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.