Portaria SRRF09 nº 787, de 28 de março de 2024
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2024, seção 1, página 77)  
Multivigente Vigente Original Relacional
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    • Retificação
      publicada em 04/04/2024
Port. SRRF09 nº 787
28/03/2024
    • Port. SRRF09 nº 799
      19/10/2020
    • Port. SRRF09 nº 800
      19/10/2020
    2 2020 retrair expandir
    • Port. SRRF09 nº 19
      12/02/2021
    1 2021 retrair expandir
    • Port. SRRF09 nº 464
      06/09/2022
    1 2022 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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