Instrução Normativa
SRF
nº 40, de 30 de abril de 1997
(Publicado(a) no DOU de 05/05/1997, seção , página 8896)
Dispõe sobre a impressão do "Documento Comprobatório de Compensação" aprovado pela IN SRF nº 21 de 10 de março 1997.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.