Instrução Normativa
SRF
nº 40, de 03 de agosto de 1995
(Publicado(a) no DOU de 04/08/1995, seção , página 11709)
Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 104, de 27 de agosto de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.