Instrução Normativa
SRF
nº 39, de 07 de abril de 1999
(Publicado(a) no DOU de 09/04/1999, seção , página 8)
Aprova os programas aplicativos para elaboração das Declarações de Ajuste relativas a encerramento de espólio e a saída definitiva do País.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.